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Questão 87309 · 65ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Sujeitos da Relação Processual

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sujeitos da Relação Processual · Atos Processuais
Julgue os itens a seguir, relativos à forma dos atos processuais, aos prazos, aos deveres e à sucessão das partes e dos procuradores, com base no disposto no CPC.

I Os negócios jurídicos processuais somente terão validade quando realizados antes do ajuizamento da ação, como ocorre no caso da eleição de foro.
II O juiz deve reputar como tempestivo o ato processual que venha a ser praticado antes da abertura formal do prazo legal.
III Uma vez reconhecida a derrota da parte ré, a sentença a condenará ao pagamento de honorários de sucumbência à parte vencedora.
IV No caso de ação reivindicatória em que o réu tenha alienado bem móvel a terceiro por ato entre vivos, a título particular, as partes originárias devem permanecer no processo, só podendo ocorrer sucessão processual no polo passivo se houver concordância do autor da ação.

Estão certos apenas os itens
  1. A
    I e II.
  2. B
    I e III.
  3. C
    II e IV.
  4. D
    I, III e IV.
  5. E
    II, III e IV. 

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