Questão 87297 · 53ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Responsabilidade civil
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil · Contratos em Geral
Conforme entendimento do STJ, no caso de inadimplemento
contratual decorrente do atraso na entrega do imóvel, após o
término do prazo de tolerância previsto no contrato, os lucros
cessantes
- Adevem ser provados e calculados com base no valor dos alugueres que o comprador deixou de pagar ou no valor médio dos alugueres que o imóvel poderia ter rendido caso tivesse sido entregue na data contratada.
- Bsão presumidos e calculados com base no valor dos alugueres que o comprador deixou de pagar ou no valor médio dos alugueres que o imóvel poderia ter rendido caso tivesse sido entregue na data contratada.
- Cexigem comprovação concreta, cabendo ao comprador demonstrar a perda patrimonial sofrida.
- Dsão presumidos, devendo ser calculados em valor fixo previamente estipulado no contrato.
- Eexigem comprovação, sendo necessária demonstração específica do prejuízo, ainda que decorrente da impossibilidade de uso do imóvel.