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Questão 87264 · 20ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais
No que concerne aos parâmetros a serem observados para o assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, assinale a opção correta, de acordo com o Código Nacional de Normas.
  1. A
    O assento de nascimento do filho deve ser inscrito no livro E, independentemente de prévia autorização judicial.
  2. B
    O registro do nascimento do filho exigirá a participação da autoridade judicial competente.
  3. C
    No caso de filhos de casais homoafetivos, é prescindível que o assento de nascimento seja adequado para que constem os nomes dos ascendentes.
  4. D
    O assento de nascimento do filho deve ser inscrito no livro A, independentemente de prévia autorização judicial.
  5. E
    Para registro do nascimento, somente é obrigatório o comparecimento de um dos pais, em todos os casos.

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