Questão 87278 · 34ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta de
um agente público que pratica omissão dolosa visando facilitar o
enriquecimento ilícito de terceiro
- Anão constitui ato de improbidade, porque a lei apenas prevê improbidade nos casos de enriquecimento ilícito do próprio agente, e não de terceiros.
- Bconstitui ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.
- Cconstitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
- Dnão constitui ato de improbidade, por ser ato omissivo.
- Econstitui ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.