Questão 87307 · 63ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Sujeitos da Relação Processual
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sujeitos da Relação Processual · Intervenção de Terceiro
Assinale a opção correta no que se refere ao regime processual
aplicável à advocacia pública, ao Ministério Público, à defensoria
pública, aos magistrados e aos terceiros.
- ANo caso de revelia do assistido, cessa automaticamente a atuação de seu assistente simples.
- BOs prazos do ente público, no cumprimento de sentença ou na execução que ajuizar, devem ser contados de forma simples.
- CO ajuizamento de ação contra a fazenda pública caracteriza, por si só, hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
- DA defensoria pública, ao referendar acordo firmado em procedimento administrativo sob sua condução, outorga ao instrumento a qualidade de título executivo judicial.
- EA litigância de má-fé pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, caso em que o litigante temerário deve ser condenado a pagar multa e arcar com os honorários advocatícios.