Questão 87258 · 14ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela
consular tem a finalidade de
- Aatestar a correta tradução de documento.
- Batestar a origem do documento público, indicando expressamente o ente público competente que o elaborou.
- Catestar a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.
- Ddemonstrar que o documento foi assinado por autoridade pública pertencente ao Poder Executivo federal.
- Eatribuir fé pública a documento público brasileiro, a fim de que este seja utilizado no exterior.