Questão 87314 · 70ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Livramento condicional
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Livramento condicional
Acerca do instituto do livramento condicional, assinale a opção
correta.
- AO juiz deverá revogar o livramento condicional caso o liberado seja condenado, irrecorrivelmente, por crime, ainda que a pena imposta não seja privativa de liberdade.
- BCaso o condenado que esteja em cumprimento de livramento condicional seja processado pelo cometimento de outro delito na constância do benefício, o período de prova será automaticamente suspenso, independentemente de decisão judicial, não sendo possível a extinção da punibilidade pelo fim do período de prova.
- CO requisito subjetivo atinente ao bom comportamento carcerário para fins de obtenção do livramento condicional deve ser aferido nos 12 meses anteriores à decisão.
- DÉ possível, segundo previsão legal, a concessão de livramento condicional ao condenado reincidente por crime doloso a 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, após o cumprimento de 4 meses de reclusão.
- EDeve ser descontado da pena o tempo em que o condenado esteve solto caso ocorra a revogação do livramento condicional decorrente de condenação por outro crime anterior àquele benefício.