Questão 87281 · 37ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Obrigação Tributária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a
doutrina majoritária, a hipótese de incidência tributária
corresponde ao
- Afato jurídico denominado fato gerador, o qual enseja o nascimento de um crédito tributário.
- Bato administrativo que impõe ao contribuinte a obrigação de pagar determinado tributo previsto em lei.
- Cconjunto de situações futuras e abstratas descritas em lei cuja ocorrência enseja o nascimento de obrigação tributária.
- Dato de lançamento do crédito tributário, momento em que este é constituído.
- Econjunto de circunstâncias concretas que, uma vez ocorridas, geram o dever de pagar determinado tributo.