Questão 87285 · 41ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Legislação do Direito Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Legislação do Direito Tributário
Segundo o Decreto-lei n.º 1.510/1976, a pessoa física equiparada
a empresa individual em razão da exploração de atividades
imobiliárias, caso já esteja equiparada em razão da exploração de
outra atividade,
- Apoderá optar por duas declarações separadas, desde que ambas incluam integralmente os resultados de todas as atividades, para fins de compensação de prejuízos entre elas.
- Bpoderá optar por apresentar mais de uma declaração de rendimentos como pessoa jurídica, abrangendo, em uma delas, unicamente os resultados de operações com imóveis.
- Cficará obrigada a apresentar uma única declaração de rendimentos, consolidando em uma só apuração todos os resultados obtidos em suas diversas atividades, inclusive os de operações imobiliárias.
- Ddeverá apresentar declaração específica apenas para as operações imobiliárias, sendo-lhe vedado incluir nelas resultados de outras atividades empresariais ou profissionais.
- Enão poderá apresentar mais de uma declaração, devendo optar pela tributação exclusiva como pessoa física em relação às operações com imóveis, ainda que explore outra atividade equiparada.