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Questão 87311 · 67ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Sanções penais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Penal
Assunto
Sanções penais
De acordo com a teoria geral da pena, assinale a opção correta sob a ótica das teorias que discutem as finalidades da pena.
  1. A
    Segundo a teoria mista, a pena deve cumprir finalidades políticas e ideológicas de controle social, independentemente de parâmetros de justiça penal individual.
  2. B
    A teoria da prevenção especial positiva visa à intimidação do agente, buscando evitar a reincidência pela imposição do sofrimento carcerário.
  3. C
    Consoante a teoria relativa da pena, sob a vertente da prevenção geral positiva, a pena é instrumento de comunicação normativa e fortalecimento da confiança no direito.
  4. D
    A fundamentação da sanção penal no ordenamento jurídico brasileiro repousa exclusivamente na ideia de reprovação da conduta delitiva, que expressa um juízo de censura baseado na culpabilidade do agente, de modo a legitimar a pena como resposta autônoma ao injusto penal.
  5. E
    De acordo com a teoria absoluta, a pena deve ser aplicada exclusivamente como meio de ressocialização, desconsiderando-se o desvalor da ação praticada.

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