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Questão 87323 · 79ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Teoria Geral do Direito Empresarial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Teoria Geral do Direito Empresarial · Direito Societário
Em relação à capacidade e aos impedimentos para exercer a atividade empresarial, assinale a opção correta.
  1. A
    Leiloeiro devidamente registrado na junta comercial poderá constituir sociedade de qualquer espécie ou denominação.
  2. B
    Cônjuges são impedidos de constituir sociedade empresarial entre si, independentemente do regime de casamento.
  3. C
    Aquele que exerce atividade rural é equiparado a empresário, independentemente de inscrição no registro público de empresas mercantis.
  4. D
    Pessoas condenadas, ainda que temporariamente, a penas que impeçam o acesso a cargos públicos estão impedidas de exercer administração de sociedades empresariais, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
  5. E
    Militares da ativa não ocupantes de patentes de oficiais podem exercer atividade de administração e ser acionistas e(ou) cotistas de empresa.

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