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Questão 87303 · 59ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito das Obrigações

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações
Acerca da eficácia do instrumento de cessão de direitos ou de crédito perante terceiros, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do STJ, que o instrumento de cessão de direitos ou de crédito
  1. A
    pode ser oponível a terceiros mesmo sem registro, desde que haja prova inequívoca da tradição do crédito e boa-fé do cessionário.
  2. B
    dispensa o registro em cartório, sendo suficiente a notificação do devedor para que produza efeitos perante terceiros.
  3. C
    terá eficácia perante terceiros se registrado no registro público competente.
  4. D
    só produz efeitos após a anuência expressa do devedor, não bastando a simples notificação.
  5. E
    depende de averbação junto ao título original, sob pena de nulidade absoluta, ainda que o cessionário tenha notificado o devedor.

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