Questão 87303 · 59ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito das Obrigações
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações
Acerca da eficácia do instrumento de cessão de direitos ou de
crédito perante terceiros, é correto afirmar, à luz da
jurisprudência do STJ, que o instrumento de cessão de direitos ou
de crédito
- Apode ser oponível a terceiros mesmo sem registro, desde que haja prova inequívoca da tradição do crédito e boa-fé do cessionário.
- Bdispensa o registro em cartório, sendo suficiente a notificação do devedor para que produza efeitos perante terceiros.
- Cterá eficácia perante terceiros se registrado no registro público competente.
- Dsó produz efeitos após a anuência expressa do devedor, não bastando a simples notificação.
- Edepende de averbação junto ao título original, sob pena de nulidade absoluta, ainda que o cessionário tenha notificado o devedor.