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Questão 87329 · 85ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Teoria Geral do Direito Empresarial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Teoria Geral do Direito Empresarial
Assinale a opção correta em relação a conceitos no direito empresarial e ao contrato de trespasse.
  1. A
    No contrato de trespasse, diante da insuficiência de bens para solver o passivo do alienante, a eficácia da alienação dependerá do pagamento de todos os credores ou do consentimento expresso destes.
  2. B
    Estabelecimento empresarial é conceituado como o conjunto de bens materiais indispensáveis para o exercício das atividades empresariais.
  3. C
    O estabelecimento comercial ou ponto de negócio é definido como o local em que o empresário exerce suas atividades.
  4. D
    Considera-se estabelecimento da sociedade empresária o local onde se exerce a atividade empresarial.
  5. E
    O registro do contrato de trespasse na junta comercial e sua posterior publicação na imprensa oficial são condições de eficácia perante terceiros.

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