Segundo o Código Civil, o direito de anular, em razão de defeito
no ato constitutivo, a constituição das pessoas jurídicas de direito
privado
- A
decai em 4 anos, contados da sua inscrição no registro.
- B
decai em 3 anos, contados da publicação de sua inscrição no
registro.
- C
prescreve em 180 dias, contados da sua inscrição no registro.
- D
decai em 180 dias, contados da sua inscrição no registro.
- E
prescreve em 3 anos, contados da publicação de sua inscrição
no registro.
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