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Questão 87292 · 48ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Títulos e Documentos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Títulos e Documentos
Conforme entendimento do STJ, a cessão fiduciária de título de crédito
  1. A
    depende de registro em cartório de títulos e documentos para ser constituída, assim como ocorre na cessão fiduciária de coisa móvel infungível.
  2. B
    independe de registro em cartório de títulos e documentos para constituição da garantia, nos termos da Lei do Mercado de Capitais.
  3. C
    depende de registro em cartório de títulos e documentos para constituição da garantia, nos termos da Lei do Mercado de Capitais.
  4. D

    independe de registro em cartório de títulos e documentos para constituição da garantia, nos termos do Código Civil. 

  5. E
    depende de registro em cartório de títulos e documentos para constituição da garantia, nos termos do Código Civil.

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