CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Acerca da intimação do devedor, assinale a opção correta.
A
Para efeito de contagem de dias para a apuração dos prazos da
intimação, considera-se dia útil aquele em que houver
expediente do Poder Judiciário na localidade.
B
A intimação somente é considerada cumprida quando
efetuada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e
após devolução do aviso de recebimento.
C
Não é admissível a utilização de aplicativo multiplataforma
de mensagens instantâneas e chamadas de voz para enviar as
intimações.
D
Não se admite intimação por edital.
E
Considera-se cumprida a intimação quando comprovada a sua
entrega no endereço indicado pelo apresentante do título.
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