Questão 87260 · 16ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil de Pessoas Naturais
Conforme as disposições do Código Nacional de Normas, o
reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva
- Aexigirá, no caso de filho menor de dezoito anos de idade, apenas a anuência do pai e da mãe, dispensada a do filho.
- Bserá processado perante oficial registrador, desde que este seja do mesmo local em que tenha sido lavrado o assento.
- Cdependerá da exibição de documento de identificação com foto do requerente, sendo dispensado qualquer documento do filho.
- Dserá processado perante oficial registrador civil de pessoas naturais, ainda que este seja diverso daquele que tenha lavrado o assento.
- Edeverá ser processado de modo que conste do traslado menção à origem da filiação.