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Questão 87260 · 16ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais
Conforme as disposições do Código Nacional de Normas, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva
  1. A
    exigirá, no caso de filho menor de dezoito anos de idade, apenas a anuência do pai e da mãe, dispensada a do filho.
  2. B
    será processado perante oficial registrador, desde que este seja do mesmo local em que tenha sido lavrado o assento.
  3. C
    dependerá da exibição de documento de identificação com foto do requerente, sendo dispensado qualquer documento do filho.
  4. D
    será processado perante oficial registrador civil de pessoas naturais, ainda que este seja diverso daquele que tenha lavrado o assento.
  5. E
    deverá ser processado de modo que conste do traslado menção à origem da filiação.

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