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Questão 87299 · 55ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Responsabilidade civil

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil
De acordo com o disposto no Código Civil e com o entendimento do STJ, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização deverá ser
  1. A
    mantida integralmente, pois a culpa da vítima não interfere na responsabilidade civil do autor do dano.
  2. B
    fixada na proporção de 50% do valor estipulado para o dano, independentemente do grau de culpa.
  3. C
    reduzida segundo percentuais previamente previstos em lei, considerada a intensidade da culpa da vítima em relação à do autor do dano.
  4. D
    proporcional à extensão da participação da vítima e do autor do dano na produção do evento danoso, conforme avaliação do julgador quanto à dinâmica dos fatos e das provas coligidas nos autos.
  5. E
    excluída integralmente, uma vez que a culpa concorrente da vítima afasta o dever de indenizar do autor do dano.

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