Questão 87270 · 26ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Ordem Social
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Social
No que se refere à ordem social, assinale a opção correta,
considerando a disciplina da matéria na CF.
- ANa área da educação, os municípios devem atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.
- BA filiação de pessoa participante de regime próprio de previdência ao regime geral de previdência social, na condição de segurado facultativo, é vedada pelo texto constitucional.
- CNenhum benefício previdenciário pode ser inferior ao valor de um salário mínimo.
- DAs ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento de investimento.
- EA participação das instituições privadas, de forma complementar, no Sistema Único de Saúde dispensa contrato administrativo, devendo ser formalizada por meio de convênio.