Questão 87342 · 98ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil de Pessoas Naturais · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Com base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a
opção correta.
- ANo caso de casamento convertido a partir da união estável, deverá constar do assento a data do início da referida união ou seu período de duração.
- BA criança que morrer por ocasião do parto terá um único assento — o de óbito —, podendo os pais atribuir nome a ela.
- CA alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial uma única vez.
- DAs certidões do registro civil das pessoas naturais devem mencionar a data em que foi lavrado o assento, além da circunstância de ser legítima ou não a filiação, exceto se houver requerimento do interessado ou determinação judicial em sentido contrário.
- EOs livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização do titular da serventia.