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Questão 87342 · 98ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Com base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.
  1. A
    No caso de casamento convertido a partir da união estável, deverá constar do assento a data do início da referida união ou seu período de duração.
  2. B
    A criança que morrer por ocasião do parto terá um único assento — o de óbito —, podendo os pais atribuir nome a ela.
  3. C
    A alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial uma única vez.
  4. D
    As certidões do registro civil das pessoas naturais devem mencionar a data em que foi lavrado o assento, além da circunstância de ser legítima ou não a filiação, exceto se houver requerimento do interessado ou determinação judicial em sentido contrário.
  5. E
    Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização do titular da serventia.

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