Questão 87251 · 7ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
O Provimento CNJ n.⁰ 149/2023 prevê que os responsáveis pelas
serventias extrajudiciais devem cumprir as disposições previstas
na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nas
normas expedidas
- Apelo Ministério da Justiça.
- Bpelo Departamento de Polícia Federal.
- Cpela Agência de Regulação de Proteção de Dados.
- Dpela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
- Epelo Conselho Nacional de Proteção aos Dados Pessoais.