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Questão 87295 · 51ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis
Segundo a jurisprudência do STJ, imóvel localizado em loteamento irregular
  1. A
    não pode ser adquirido por usucapião, uma vez que a inexistência de registro do loteamento torna o imóvel juridicamente inexistente para fins de aquisição de domínio.
  2. B
    não pode ser adquirido por usucapião porque a irregularidade do loteamento impede o reconhecimento de posse mansa e pacífica.
  3. C
    somente pode ser adquirido por usucapião após a regularização fundiária do loteamento e o devido registro perante o cartório competente.
  4. D
    não pode ser adquirido por usucapião porque a aquisição da propriedade exige prévio registro imobiliário.
  5. E
    pode ser adquirido por usucapião, mesmo sem o registro próprio no registro de imóveis.

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