Questão 87272 · 28ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
Compete privativamente à União legislar sobre
- Ajuntas comerciais.
- Bregistros públicos.
- Ccriação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
- Dprodução e consumo.
- Ecustas dos serviços forenses.