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Questão 87325 · 81ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RO – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Teoria Geral do Direito Empresarial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Teoria Geral do Direito Empresarial
No que diz respeito à inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, assinale a opção correta.
  1. A
    O empresário que exerça atividade rural como sua principal profissão pode requerer sua inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.
  2. B
    A inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis deve ser efetivada concomitantemente ao início de suas atividades empresariais, sob pena de caracterizar-se o exercício irregular da empresa.
  3. C
    A inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede é requisito para sua caracterização como empresário.
  4. D
    O empresário individual, ao solicitar sua inscrição no registro público de empresas mercantis, está dispensado de informar o capital social ainda pendente de integralização.
  5. E
    A inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis de sua sede o isenta da inscrição de filial em jurisdição de outro registro público.

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