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Prova · 91 questões nesta página

Conselheiro Substituto - TCE-MS - 2025 - CESPE / CEBRASPE

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Conselheiro

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  1. 1ª questãoConsiderando o entendimento do STF a respeito da apreciação de contas do chefe do Poder Executivo pelos tribunais de contas, julgue os…
  2. 2ª questãoAssinale a opção correta acerca do mandado de segurança.
  3. 3ª questãoAssinale a opção correta em relação ao estado de sítio.
  4. 4ª questãoNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
  5. 5ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito ao poder constituinte originário.
  6. 6ª questãoAssinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.
  7. 7ª questãoAssinale a opção correta em relação aos consórcios públicos.
  8. 8ª questãoJulgue os seguintes itens, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. I O leilão poder ser conduzido tanto por um leiloeiro…
  9. 9ª questãoCom base na jurisprudência do STJ acerca de disposições da Lei federal n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.
  10. 10ª questãoConsiderando o disposto na Lei federal n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, assinale a opção correta.
  11. 11ª questãoCom base nas disposições da Lei federal n.º 13.460/2017, assinale a opção correta no que se refere à carta de serviços ao usuário.
  12. 12ª questãoJulgue os itens a seguir, referentes à organização administrativa. I A administração pública no sentido orgânico é a própria função ou…
  13. 13ª questãoAssinale a opção correta com base no entendimento do STJ sobre a intervenção do Estado na propriedade.
  14. 14ª questãoNo que concerne aos atos administrativos, assinale a opção correta.
  15. 15ª questãoAssinale a opção em que são corretamente citadas sanções expressamente previstas na Lei n.º 8.429/1992.
  16. 16ª questãoAssinale a opção correta em relação às características primordiais dos tribunais de contas.
  17. 17ª questãoAssinale a opção correta a respeito das competências do TCE/MS.
  18. 18ª questãoJulgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei Orgânica do TCE/MS. I A Assembleia Legislativa estadual detém competência privativa…
  19. 19ª questãoAssinale a opção em que é corretamente citado o instrumento de fiscalização utilizado pelas cortes de contas, com o intuito de suprir…
  20. 20ª questãoAssinale a opção correta com base nas disposições da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul.
  21. 21ª questãoÀ luz da Lei Complementar Estadual n.º 160/2012 e de suas alterações, assinale a opção correta no que se refere ao pedido de reapreciação…
  22. 22ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito ao disposto na Resolução TCE/MS n.º 98/2018 e em suas alterações.
  23. 23ª questãoAssinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução do TCE/MS n.º 70/2018 e em suas alterações.
  24. 24ª questãoDe acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o pagamento feito ao credor putativo será considerado
  25. 25ª questãoSegundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se
  26. 26ª questãoDe acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ sobre a cláusula penal, no caso de cumprimento parcial da obrigação…
  27. 27ª questãoSegundo o entendimento do STJ, a absolvição criminal fundada na ausência de dolo específico na conduta do agente
  28. 28ª questãoDe acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, em se tratando de pretensão indenizatória fundada em responsabilidade civil por…
  29. 29ª questãoJoão ajuizou demanda em nome próprio, tendo pleiteado um direito que, em decorrência dos fatos por ele narrados, pertence a seu irmão…
  30. 30ª questãoEm ação indenizatória ajuizada por um grupo de cinquenta pessoas contra determinada pessoa jurídica, o juiz, tendo constatado que o…
  31. 31ª questãoCitada para apresentar contestação, a parte ré tomou ciência de que a parte autora havia juntado à petição inicial quinze mil páginas de…
  32. 32ª questãoJoão e Maria, casados e sem filhos, decidiram, de forma consensual, divorciar-se, então ajuizaram ação de divórcio. Acerca da ação de…
  33. 33ª questãoEm determinada ação judicial, dois autores pleiteiam indenização por danos morais contra um réu, cada qual em razão de ofensa pessoal…
  34. 34ª questãoCom relação aos efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade e às penas restritivas de direitos previstas na Lei n.º…
  35. 35ª questãoA respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
  36. 36ª questãoAcerca das causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal, assinale a opção correta.
  37. 37ª questãoAssinale a opção correta em relação ao crime de falsificação de documento público.
  38. 38ª questãoSegundo a Lei n.º 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes é…
  39. 39ª questãoPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública fundada é definida como
  40. 40ª questãoA prestação de contas
  41. 41ª questãoPara o necessário pagamento dos precatórios judiciais, as dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente
  42. 42ª questãoReceita pública, em seu sentido estrito, é conceituada juridicamente como
  43. 43ª questãoJulgue os seguintes itens, com base no regramento jurídico aplicável às sociedades limitadas. I O sócio administrador responde…
  44. 44ª questãoDecretada a falência, serão pagos com precedência os créditos classificados como extraconcursais, a exemplo
  45. 45ª questãoAs companhias constituem tipo societário próprio da atividade empresária, com elementos que as distinguem de outras modalidades…
  46. 46ª questãoO ato de desconsideração inversa da personalidade jurídica de uma sociedade empresária consiste em
  47. 47ª questãoAcerca da seguridade social e dos princípios que a regem, julgue os itens a seguir. I O sistema de seguridade social com abrangência das…
  48. 48ª questãoAssinale a opção em que é citado benefício previdenciário que dispensa a exigência de carência.
  49. 49ª questãoA respeito do custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
  50. 50ª questãoAssinale a opção correta acerca de aposentadorias e pensões sob o regime geral de previdência social (RGPS).
  51. 51ª questãoJulgue os seguintes itens, relativos à previdência complementar. I É válida cláusula de contrato de previdência complementar que…
  52. 52ª questãoAcerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.
  53. 53ª questãoConforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF, os empréstimos compulsórios
  54. 54ª questãoDe acordo com o CTN, as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário incluem I parcelamento. II depósito do montante…
  55. 55ª questãoEm relação à competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.
  56. 56ª questãoA respeito da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.
  57. 57ª questãoConsoante o disposto na Lei n.º 9.605/1998, incorrerá nas mesmas penas previstas para a caça de espécimes da fauna silvestre quem
  58. 58ª questãoJulgue os itens a seguir, em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei n.º 9.433/1997. I A…
  59. 59ª questãoPara a concessão de registro de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental, exige-se análise dos riscos, processo que, de acordo com…
  60. 60ª questãoPara o incentivo do uso, da comercialização e da industrialização de materiais recicláveis, a Política Estadual de Reciclagem de Materiais…
  61. 61ª questãoDe acordo com as diretrizes para a verificação da segurança de barragem, aterros sanitários e de depósitos de resíduos tóxicos industriais…
  62. 62ª questãoA auditoria governamental
  63. 63ª questãoEm auditoria de demonstrações contábeis do setor público, a opinião com ressalva é adequada quando
  64. 64ª questãoEm relação à auditoria operacional e à avaliação de programas de governo, assinale a opção correta.
  65. 65ª questãoNo planejamento da auditoria, o escopo
  66. 66ª questãoAssinale a opção correta a respeito da amostragem em auditoria.
  67. 67ª questãoAssinale a opção correta em relação aos testes de auditoria governamental.
  68. 68ª questãoEm uma auditoria governamental, os papéis de trabalho
  69. 69ª questãoNa comunicação dos resultados, o relatório de auditoria deve
  70. 71ª questãoAssinale a opção correta em relação ao princípio da exclusividade na lei orçamentária anual (LOA) e suas exceções.
  71. 72ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito à programação orçamentária e financeira, com base no disposto na Lei de Responsabilidade…
  72. 73ª questãoDe acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita
  73. 74ª questãoUm instituto federal mantém base de campo em área remota, com Internet instável e fornecedores locais sem pontos de venda eletrônicos…
  74. 75ª questãoO DPOF
  75. 76ª questãoO tesouro gerencial é
  76. 77ª questãoUma entidade gerencia seus ativos financeiros com base no Pronunciamento Técnico CPC 48 – Instrumentos Financeiros do Comitê de…
  77. 78ª questãoEm uma empresa comercial que elabora a demonstração dos fluxos de caixa pelo método direto, os recebimentos de caixa pela emissão de…
  78. 79ª questãoSegundo o método da equivalência patrimonial, a deliberação de distribuição de dividendos aos acionistas pela investida, que é coligada da…
  79. 81ª questãoAcerca de ativos intangíveis, ativos imobilizados e estoques, julgue os seguintes itens, com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê…
  80. 84ª questãoAssinale a opção em que é citada a metodologia de custeio fundamental na análise de variações de custos e gestão por exceção.
  81. 86ª questãoPara prever o risco de insolvência de uma entidade, Kanitz formulou a equação apresentada a seguir, com os seguintes fatores de…
  82. 87ª questãoEm relação às análises horizontal e vertical, julgue os itens a seguir. I Para fins de análise econômico-financeira, um número-índice…
  83. 88ª questãoEntre as limitações da análise da situação econômico-financeira de empresas mediante indicadores inclui-se a carência de indicadores que…
  84. 90ª questãoUm estado que não possui tribunal de contas dos municípios apurou, nos últimos 12 meses, receita corrente líquida (RCL) de R$ 18 trilhões…
  85. 92ª questãoAssinale a opção correta a respeito da estrutura e uso do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
  86. 93ª questãoJulgue os itens a seguir, com base no disposto na NBC TSP 09 e na NBC TSP 10, que tratam da redução ao valor recuperável de ativos não…
  87. 95ª questãoUma subsidiária de multinacional estrangeira no Brasil obteve lucro de US$ 100 milhões em 2025. Em vez de remeter os lucros ao exterior…
  88. 96ª questãoEm um modelo keynesiano simples, representado por Y = C + I + G, em que Y representa a renda, C, o consumo, I, o investimento e G, o gasto…
  89. 97ª questãoAssinale a opção correta acerca dos efeitos dos regimes de câmbio fixo e de câmbio flutuante sobre o produto de uma política fiscal…
  90. 98ª questãoEm certa economia, todas as empresas de determinado mercado atuam em concorrência perfeita com função custo total (CT), dada por CT = Q3 −…
  91. 99ª questãoConsiderando os principais sistemas de amortização, julgue os itens a seguir. I No sistema de amortização constante (SAC), o valor da…

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