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Questão 76923 · 31ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Atos Processuais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Conselheiro
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Atos Processuais
Citada para apresentar contestação, a parte ré tomou ciência de que a parte autora havia juntado à petição inicial quinze mil páginas de documentos. Em razão disso, a parte ré pediu ao juízo a dilação do prazo para contestação.

Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta.
  1. A
    O juiz pode dilatar o prazo em, no máximo, dez dias.
  2. B
    O juiz tem a prerrogativa de ampliar o prazo para que a parte ré possa exercer o contraditório de forma efetiva.
  3. C
    A dilação do prazo depende da concordância da parte contrária e deve ser formalizada por negócio jurídico processual.
  4. D
    A mera alegação de insuficiência do prazo para apresentação da contestação é justificativa apta a ensejar a dilação do prazo pelo juiz.
  5. E
    O juiz pode dilatar prazos de forma discricionária, independentemente de fundamentação.

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