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Questão 76927 · 35ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Concurso de Pessoas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Conselheiro
Matéria
Direito Penal
Assunto
Concurso de Pessoas
A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
  1. A
    O mero conhecimento da intenção criminosa de outrem caracteriza participação por omissão, ainda que não exista dever jurídico de agir.
  2. B
    A instigação é forma de participação material, pois envolve necessariamente o fornecimento de meios para a execução do delito.
  3. C
    Na cooperação dolosamente distinta, se um dos concorrentes houver praticado crime mais grave não querido pelos demais, estes sujeitar-se-ão à pena do crime menos grave, aumentada até a metade se previsível o resultado mais grave.
  4. D
    O Código Penal adota a teoria pluralista, segundo a qual cada concorrente responde por crime próprio e distinto dos demais.
  5. E
    Autor mediato é o partícipe que apenas auxilia materialmente o autor principal, sem deter o controle do fato.

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