Questão 76949 · 57ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Responsabilidade ambiental
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Conselheiro
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental
Consoante o disposto na Lei n.º 9.605/1998, incorrerá nas
mesmas penas previstas para a caça de espécimes da fauna
silvestre quem
- Aabater animal, sem autorização, para proteção de lavoura.
- Bprovocar o perecimento de espécimes da fauna aquática pela emissão de efluentes.
- Cpraticar maus-tratos contra animais silvestres.
- Dmodificar criadouro natural.
- Epescar em lugares interditados por órgão competente.