Questão 76922 · 30ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Sujeitos da Relação Processual
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Conselheiro
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sujeitos da Relação Processual · Litisconsórcio
Em ação indenizatória ajuizada por um grupo de
cinquenta pessoas contra determinada pessoa jurídica, o juiz,
tendo constatado que o excesso de autores poderia prejudicar a
defesa da ré e a celeridade da solução do processo, decidiu
limitar o número de litigantes.
A partir desse caso hipotético, assinale a opção correta.
A partir desse caso hipotético, assinale a opção correta.
- AO juiz não pode limitar de ofício o número de litigantes, que é interesse exclusivo das partes.
- BÉ permitido ao juiz limitar o litisconsórcio multitudinário quando constatado comprometimento da rápida solução do litígio ou prejuízo à defesa.
- CIndependentemente de motivação, é facultado ao juiz limitar de ofício o número de litigantes.
- DNão é permitida a limitação do número de litigantes, porquanto o ajuizamento conjunto da ação é expressão do direito constitucional de ação.
- EO litisconsórcio multitudinário decorre do princípio da cooperação e, assim, deve prevalecer ainda que represente entrave à celeridade na prestação jurisdicional e imponha dificuldade ao exercício da ampla defesa.