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Questão 76922 · 30ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Sujeitos da Relação Processual

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Conselheiro
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sujeitos da Relação Processual · Litisconsórcio
Em ação indenizatória ajuizada por um grupo de cinquenta pessoas contra determinada pessoa jurídica, o juiz, tendo constatado que o excesso de autores poderia prejudicar a defesa da ré e a celeridade da solução do processo, decidiu limitar o número de litigantes.

A partir desse caso hipotético, assinale a opção correta.
  1. A
    O juiz não pode limitar de ofício o número de litigantes, que é interesse exclusivo das partes.
  2. B
    É permitido ao juiz limitar o litisconsórcio multitudinário quando constatado comprometimento da rápida solução do litígio ou prejuízo à defesa.
  3. C
    Independentemente de motivação, é facultado ao juiz limitar de ofício o número de litigantes.
  4. D
    Não é permitida a limitação do número de litigantes, porquanto o ajuizamento conjunto da ação é expressão do direito constitucional de ação.
  5. E
    O litisconsórcio multitudinário decorre do princípio da cooperação e, assim, deve prevalecer ainda que represente entrave à celeridade na prestação jurisdicional e imponha dificuldade ao exercício da ampla defesa.

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