Questão 76947 · 55ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Competência Tributária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Conselheiro
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Impostos Estaduais
Em relação à competência tributária dos entes federativos,
assinale a opção correta.
- AO IPVA terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
- BO imposto seletivo não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo dos demais tributos.
- CA contribuição sobre bens e serviços (CBS) é um tributo de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
- DCompete aos municípios instituir o IPVA sobre os veículos licenciados em seu território.
- EÉ facultado aos entes federativos aplicar a progressividade da alíquota do ITCMD de acordo com o valor do quinhão, do legado ou da doação.