Questão 76945 · 53ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Conselheiro
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Conforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF,
os empréstimos compulsórios
- Apodem ser instituídos desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos.
- Bpossuem natureza jurídica de contrato coativo.
- Cpodem ser instituídos na hipótese de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
- Dpodem ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- Epodem ser instituídos pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal.