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Questão 76945 · 53ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Conselheiro
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Conforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF, os empréstimos compulsórios
  1. A
    podem ser instituídos desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos.
  2. B
    possuem natureza jurídica de contrato coativo.
  3. C
    podem ser instituídos na hipótese de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
  4. D
    podem ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
  5. E
    podem ser instituídos pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal.

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