Questões por Cursos Rateio

Questão 76909 · 17ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Conselheiro
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Assinale a opção correta a respeito das competências do TCE/MS.
  1. A
    Compete ao TCE/MS encaminhar ao Poder Executivo os projetos de lei de seu legítimo interesse, especialmente os relativos à fixação de vencimentos e à proposta orçamentária.
  2. B
    A edição, pelo próprio TCE/MS, de resolução específica para instituir, normatizar e estabelecer procedimentos ao uso de sistema de fiscalização integrada de gestão constitui exemplo de competência judicante.
  3. C
    Compete ao TCE/MS julgar as contas das pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua jurisdição e prover os cargos integrantes de sua estrutura funcional.
  4. D
    O TCE/MS, no exercício de suas atribuições, pode declarar a inconstitucionalidade das leis e dos atos do poder público estadual.
  5. E
    Se for descoberto vício grave na formalização de ato de admissão de pessoal registrado pelo TCE/MS, o tribunal poderá anular o registro, mas não sustar os seus efeitos.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões