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Questão 76941 · 49ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Conselheiro
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Financiamento do Regime Geral da Previdência Social · Contribuições
A respeito do custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
  1. A
    Considera-se segurado especial a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 módulos fiscais, devendo ela contribuir com 1,2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção.
  2. B
    A alíquota de contribuição dos segurados facultativos será de 20% sobre o respectivo salário de contribuição, inexistindo outros percentuais de contribuições válidos para a referida modalidade de segurado.
  3. C
    As alíquotas de contribuição para a seguridade social do empregador e empregado domésticos são iguais.
  4. D
    A União financia a seguridade social apenas de forma indireta, gerenciando a correta aplicação das receitas das contribuições sociais e das receitas de outras fontes previstas em lei.
  5. E
    Parte da arrecadação resultante do confisco de bens de valor econômico vinculados ao tráfico ilícito de entorpecentes, drogas afins e à exploração de trabalho escravo será destinada ao financiamento da seguridade social.

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