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Questão 76897 · 5ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Teoria da Constituição

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Conselheiro
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição
Assinale a opção correta no que diz respeito ao poder constituinte originário.
  1. A
    A determinação do titular do poder constituinte originário não é estanque no tempo e depende das circunstâncias históricas, sendo por elas condicionada.
  2. B
    Esse poder não se exaure com a promulgação da Constituição.
  3. C
    O mencionado poder encontra limites nos valores que instruem a sociedade, razão por que são eles, e não as normas procedimentais da Constituição anterior, o parâmetro utilizado pelo STF para o controle da constitucionalidade das normas constitucionais originárias.
  4. D
    O referido poder deve preservar o núcleo essencial dos direitos fundamentais consolidados sob a vigência do ordenamento jurídico anterior.
  5. E
    Apesar de ser autônomo quanto ao conteúdo, o poder constituinte originário permanece condicionado aos procedimentos e formalidades estabelecidos na Constituição anterior para sua própria manifestação, devendo-se observar os quóruns e ritos previamente definidos pelo ordenamento que pretende substituir.

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