Questão 76954 · 62ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Controle Externo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Conselheiro
- Matéria
- Auditoria Governamental
- Assunto
- Controle Externo
A auditoria governamental
- Adepende de previsão contratual específica e, inexistindo cláusula de auditoria, o ente privado não se submete à fiscalização de recursos públicos.
- Brestringe-se a entes federativos e empresas estatais dependentes, não abrangendo entidades privadas sem fins lucrativos que recebam subvenções.
- Calcança qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre recursos, bens ou valores públicos.
- Dlimita-se a recursos orçamentários próprios, não alcançando renúncias de receitas, subvenções e outras formas indiretas de utilização de recurso público que promovam os seus fins sociais.
- Ecircunscreve-se à administração direta dos Poderes, excluídas entidades da administração indireta e organizações sociais conveniadas.