Questão 76924 · 32ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Conselheiro
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária · Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais
João e Maria, casados e sem filhos, decidiram, de forma
consensual, divorciar-se, então ajuizaram ação de divórcio.
Acerca da ação de divórcio na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Acerca da ação de divórcio na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- AA tutela jurisdicional tem natureza declaratória e a decisão proferida não faz coisa julgada material.
- BA jurisdição é contenciosa e a tutela jurisdicional objetivada tem natureza constitutiva.
- CA jurisdição é voluntária e a tutela jurisdicional objetivada tem natureza constitutiva.
- DA homologação do divórcio consensual é um ato de autocomposição.
- EComo a decisão pelo divórcio, ainda que consensual, decorre de incompatibilidade da vida conjugal, a jurisdição é contenciosa e a tutela jurisdicional tem natureza declaratória.