Questão 76944 · 52ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Conselheiro
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário
Acerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o
Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.
- AÉ vedada a substituição da certidão de dívida ativa para correção de erro que resulte na modificação do sujeito passivo da execução fiscal.
- BA dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.
- CA quantia devida é requisito do termo de inscrição em dívida ativa, que dispensa a apresentação da maneira de cálculo dos juros de mora.
- DErros ou omissões quanto aos requisitos das certidões de dívida ativa constituem nulidades insanáveis.
- EA certidão de dívida ativa pode ser substituída a qualquer tempo para sanar erro formal ou material.