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Prova · 59 questões nesta página

CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Analista de Controle Externo - Direito

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  1. 1ª questãoTexto CG1A1-I Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a…
  2. 2ª questãoTexto CG1A1-I Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a…
  3. 3ª questãoTexto CG1A1-I Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a…
  4. 4ª questãoTexto CG1A1-I Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a…
  5. 5ª questãoTexto CG1A1-I Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a…
  6. 6ª questãoTexto CG1A1-II Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da…
  7. 7ª questãoTexto CG1A1-II Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da…
  8. 8ª questãoTexto CG1A1-II Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da…
  9. 9ª questãoTexto CG1A1-II Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da…
  10. 10ª questãoTexto CG1A1-II Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da…
  11. 11ª questãoTexto CG1A1-II Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da…
  12. 12ª questãoTexto CG1A1-II Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da…
  13. 13ª questãoAcerca do controle da administração pública e do controle externo no Brasil, assinale a opção correta.
  14. 14ª questãoAssinale a opção correta, considerando as relações entre os tribunais de contas e o Poder Legislativo no âmbito do controle da…
  15. 15ª questãoEm relação à natureza jurídica dos tribunais de contas no Brasil e à forma de investidura, às garantias e às prerrogativas de seus…
  16. 16ª questãoDe acordo com a Lei Orgânica do TCE/MS, são instrumentos de fiscalização que podem ser utilizados pelo tribunal
  17. 17ª questãoConforme a Lei Orgânica do TCE/MS, a inspeção é utilizada pelo tribunal para
  18. 18ª questãoA respeito das contas de governo e da sua apreciação pelo TCE/MS, assinale a opção correta.
  19. 19ª questãoCom base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/MS acerca dos recursos, assinale a opção correta.
  20. 20ª questãoDe acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/MS, assinale a opção correta em relação às competências do presidente da Comissão de…
  21. 21ª questãoJosé, servidor não concursado e ocupante de cargo em comissão no TCE/MS há dois anos, apresentou pedido de licença para tratar de…
  22. 22ª questãoJoão, servidor público efetivo do estado de Mato Grosso do Sul, foi transferido de ofício para exercer suas funções em município distinto…
  23. 23ª questãoDurante o retorno de uma fiscalização, um servidor efetivo do TCE/MS dirigia uma viatura oficial quando, por distração, colidiu de forma…
  24. 24ª questãoO servidor Daniel, ocupante de cargo efetivo no TCE/MS, produziu relatório técnico sobre as contas de um convênio firmado entre o estado e…
  25. 25ª questãoAssinale a opção em que é citada sanção administrativa prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  26. 26ª questãoÀ luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que a dação em pagamento de bens imóveis pela administração pública
  27. 27ª questãoApós processo licitatório, uma prefeitura do estado do Mato Grosso do Sul firmou contrato administrativo para aquisição de medicamentos…
  28. 28ª questãoAssinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, que disciplina os prazos dos contratos administrativos.
  29. 29ª questãoAssinale a opção que apresenta um legitimado universal para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade sem a necessidade de…
  30. 30ª questãoConsiderando o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de…
  31. 31ª questãoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será compulsoriamente…
  32. 32ª questãoDeterminado cidadão recebeu notificação da Receita Federal sobre um imposto não recolhido. Sem ter mais informações, ele solicitou ao…
  33. 33ª questãoA respeito da origem e da evolução da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens. I A Lei Eloy Chaves é considerada o marco…
  34. 34ª questãoAcerca da organização da seguridade social e dos princípios constitucionais que a sustentam, assinale a opção correta.
  35. 35ª questãoAssinale a opção correta referente ao regime geral de previdência social (RGPS) e ao regime próprio de previdência social (RPPS) dos…
  36. 36ª questãoJulgue os seguintes itens, relativos ao custeio dos planos de benefícios de previdência complementar. I O teto máximo do valor da…
  37. 37ª questãoNo que diz respeito às entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º…
  38. 38ª questãoDe acordo com o CTN, é causa de extinção do crédito tributário I pagamento. II remissão. III moratória. IV dação em pagamento de bens…
  39. 39ª questãoAssinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.
  40. 40ª questãoCom base no entendimento do STF acerca das taxas, assinale a opção correta.
  41. 41ª questãoDe acordo com o previsto no CTN em relação ao sigilo fiscal, é vedada a divulgação, pela fazenda pública ou por seus servidores, de…
  42. 42ª questãoJulgue os itens a seguir, relativos a garantias e privilégios do crédito tributário. I Quando não forem encontrados bens penhoráveis do…
  43. 43ª questãoAssinale a opção correta em relação ao regime de precatórios no sistema constitucional brasileiro.
  44. 44ª questãoAcerca de aspectos atinentes à dívida pública, assinale a opção correta.
  45. 45ª questãoJulgue os itens seguintes, em relação à regra de ouro no direito financeiro brasileiro. I A regra de ouro, inserida por emenda…
  46. 46ª questãoNo que se refere às leis orçamentárias, assinale a opção correta.
  47. 47ª questãoAcerca da realização da despesa pública no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
  48. 49ª questãoSegundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o negócio jurídico simulado é
  49. 50ª questãoConforme dispõe o Código Civil, os bens públicos
  50. 51ª questãoSegundo o Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar
  51. 52ª questãoEm ação de cobrança ajuizada contra apenas um dos devedores solidários, o juízo reputou necessária a citação dos demais devedores e…
  52. 53ª questãoAssinale a opção correta a respeito das preclusões.
  53. 54ª questãoApós o provimento de agravo de instrumento interposto com o objetivo de reforma de decisão que tenha indeferido tutela de urgência, a…
  54. 55ª questãoA respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
  55. 56ª questãoCom base na Lei estadual n.º 3.178/2006, que fixa as diretrizes para a verificação da segurança de barragens, aterros sanitários e…
  56. 57ª questãoTendo como fundamento a Política Estadual de Reciclagem de Materiais, instituída pela Lei estadual n.º 2.661/2003, julgue os itens a…
  57. 58ª questãoCom base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, julgue os seguintes itens. I É permitida a apanha de espécimes da…
  58. 59ª questãoCom base na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a opção correta.
  59. 60ª questãoConsiderando as disposições da Lei n.º 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a opção correta.

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