Prova · 59 questões nesta página
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
- 1ª questãoTexto CG1A1-I Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a…
- 2ª questãoTexto CG1A1-I Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a…
- 3ª questãoTexto CG1A1-I Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a…
- 4ª questãoTexto CG1A1-I Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a…
- 5ª questãoTexto CG1A1-I Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a…
- 6ª questãoTexto CG1A1-II Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da…
- 7ª questãoTexto CG1A1-II Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da…
- 8ª questãoTexto CG1A1-II Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da…
- 9ª questãoTexto CG1A1-II Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da…
- 10ª questãoTexto CG1A1-II Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da…
- 11ª questãoTexto CG1A1-II Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da…
- 12ª questãoTexto CG1A1-II Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da…
- 13ª questãoAcerca do controle da administração pública e do controle externo no Brasil, assinale a opção correta.
- 14ª questãoAssinale a opção correta, considerando as relações entre os tribunais de contas e o Poder Legislativo no âmbito do controle da…
- 15ª questãoEm relação à natureza jurídica dos tribunais de contas no Brasil e à forma de investidura, às garantias e às prerrogativas de seus…
- 16ª questãoDe acordo com a Lei Orgânica do TCE/MS, são instrumentos de fiscalização que podem ser utilizados pelo tribunal
- 17ª questãoConforme a Lei Orgânica do TCE/MS, a inspeção é utilizada pelo tribunal para
- 18ª questãoA respeito das contas de governo e da sua apreciação pelo TCE/MS, assinale a opção correta.
- 19ª questãoCom base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/MS acerca dos recursos, assinale a opção correta.
- 20ª questãoDe acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/MS, assinale a opção correta em relação às competências do presidente da Comissão de…
- 21ª questãoJosé, servidor não concursado e ocupante de cargo em comissão no TCE/MS há dois anos, apresentou pedido de licença para tratar de…
- 22ª questãoJoão, servidor público efetivo do estado de Mato Grosso do Sul, foi transferido de ofício para exercer suas funções em município distinto…
- 23ª questãoDurante o retorno de uma fiscalização, um servidor efetivo do TCE/MS dirigia uma viatura oficial quando, por distração, colidiu de forma…
- 24ª questãoO servidor Daniel, ocupante de cargo efetivo no TCE/MS, produziu relatório técnico sobre as contas de um convênio firmado entre o estado e…
- 25ª questãoAssinale a opção em que é citada sanção administrativa prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- 26ª questãoÀ luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que a dação em pagamento de bens imóveis pela administração pública
- 27ª questãoApós processo licitatório, uma prefeitura do estado do Mato Grosso do Sul firmou contrato administrativo para aquisição de medicamentos…
- 28ª questãoAssinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, que disciplina os prazos dos contratos administrativos.
- 29ª questãoAssinale a opção que apresenta um legitimado universal para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade sem a necessidade de…
- 30ª questãoConsiderando o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de…
- 31ª questãoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será compulsoriamente…
- 32ª questãoDeterminado cidadão recebeu notificação da Receita Federal sobre um imposto não recolhido. Sem ter mais informações, ele solicitou ao…
- 33ª questãoA respeito da origem e da evolução da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens. I A Lei Eloy Chaves é considerada o marco…
- 34ª questãoAcerca da organização da seguridade social e dos princípios constitucionais que a sustentam, assinale a opção correta.
- 35ª questãoAssinale a opção correta referente ao regime geral de previdência social (RGPS) e ao regime próprio de previdência social (RPPS) dos…
- 36ª questãoJulgue os seguintes itens, relativos ao custeio dos planos de benefícios de previdência complementar. I O teto máximo do valor da…
- 37ª questãoNo que diz respeito às entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º…
- 38ª questãoDe acordo com o CTN, é causa de extinção do crédito tributário I pagamento. II remissão. III moratória. IV dação em pagamento de bens…
- 39ª questãoAssinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.
- 40ª questãoCom base no entendimento do STF acerca das taxas, assinale a opção correta.
- 41ª questãoDe acordo com o previsto no CTN em relação ao sigilo fiscal, é vedada a divulgação, pela fazenda pública ou por seus servidores, de…
- 42ª questãoJulgue os itens a seguir, relativos a garantias e privilégios do crédito tributário. I Quando não forem encontrados bens penhoráveis do…
- 43ª questãoAssinale a opção correta em relação ao regime de precatórios no sistema constitucional brasileiro.
- 44ª questãoAcerca de aspectos atinentes à dívida pública, assinale a opção correta.
- 45ª questãoJulgue os itens seguintes, em relação à regra de ouro no direito financeiro brasileiro. I A regra de ouro, inserida por emenda…
- 46ª questãoNo que se refere às leis orçamentárias, assinale a opção correta.
- 47ª questãoAcerca da realização da despesa pública no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
- 49ª questãoSegundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o negócio jurídico simulado é
- 50ª questãoConforme dispõe o Código Civil, os bens públicos
- 51ª questãoSegundo o Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar
- 52ª questãoEm ação de cobrança ajuizada contra apenas um dos devedores solidários, o juízo reputou necessária a citação dos demais devedores e…
- 53ª questãoAssinale a opção correta a respeito das preclusões.
- 54ª questãoApós o provimento de agravo de instrumento interposto com o objetivo de reforma de decisão que tenha indeferido tutela de urgência, a…
- 55ª questãoA respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
- 56ª questãoCom base na Lei estadual n.º 3.178/2006, que fixa as diretrizes para a verificação da segurança de barragens, aterros sanitários e…
- 57ª questãoTendo como fundamento a Política Estadual de Reciclagem de Materiais, instituída pela Lei estadual n.º 2.661/2003, julgue os itens a…
- 58ª questãoCom base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, julgue os seguintes itens. I É permitida a apanha de espécimes da…
- 59ª questãoCom base na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a opção correta.
- 60ª questãoConsiderando as disposições da Lei n.º 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a opção correta.