Questão 76921 · 29ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Pressupostos Processuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Conselheiro
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Pressupostos Processuais
João ajuizou demanda em nome próprio, tendo pleiteado
um direito que, em decorrência dos fatos por ele narrados,
pertence a seu irmão, Paulo. Em razão disso, o juiz indeferiu a
inicial.
Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado encontra respaldo na
Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado encontra respaldo na
- Ateoria da asserção, pela qual se verifica a legitimidade a partir das alegações do autor na petição inicial.
- Bausência de capacidade postulatória.
- Causência de interesse de agir.
- Dausência de pressuposto processual negativo.
- Eteoria eclética, segundo a qual a legitimidade é questão de mérito.