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Questão 76921 · 29ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Conselheiro: Pressupostos Processuais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Conselheiro
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Pressupostos Processuais
João ajuizou demanda em nome próprio, tendo pleiteado um direito que, em decorrência dos fatos por ele narrados, pertence a seu irmão, Paulo. Em razão disso, o juiz indeferiu a inicial.

Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado encontra respaldo na
  1. A
    teoria da asserção, pela qual se verifica a legitimidade a partir das alegações do autor na petição inicial.
  2. B
    ausência de capacidade postulatória.
  3. C
    ausência de interesse de agir.
  4. D
    ausência de pressuposto processual negativo.
  5. E
    teoria eclética, segundo a qual a legitimidade é questão de mérito.

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