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Prova · 96 questões nesta página

Procurador do Tribunal de Contas - TCE-PE - 2025 - FGV

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Procurador Especial de Contas

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  1. 1ª questãoDeterminada estrutura de poder do Estado Alfa divulgou edital visando à contratação de servidores públicos, observado o limite temporal…
  2. 2ª questãoEm processo administrativo instaurado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), era alegado o possível desvio de recursos…
  3. 3ª questãoJoana nasceu em território chinês quando seus pais, Marie, dinamarquesa naturalizada brasileira, e Johan, de nacionalidade alemã…
  4. 4ª questãoApós o fim das investigações necessárias à apuração dos fatos, o Ministério Público, por seu órgão com atribuição, ajuizou ação penal em…
  5. 5ª questãoUm legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta (TJEB), ajuizou…
  6. 6ª questãoNo âmbito do Estado Alfa, foram iniciados debates entre as lideranças políticas com o objetivo de criar uma agência reguladora de…
  7. 7ª questãoInstado a se manifestar em relação à análise do corpo técnico, realizada em determinado processo de tomada de contas especial em…
  8. 8ª questãoNo curso de uma relação processual, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), ao apreciar recurso de apelação…
  9. 9ª questãoA sociedade empresária Alfa foi autuada em fiscalização realizada pelo órgão competente do Município Beta, daí resultando a instauração de…
  10. 10ª questãoMaria, pessoa hipossuficiente, foi acometida por grave e rara patologia, que afetava o seu sistema respiratório e, de maneira reflexa…
  11. 11ª questãoTécnicos do Tribunal de Contas do Estado Alfa verificaram as despesas com ações e serviços de saúde aplicadas pelo Estado Alfa no último…
  12. 12ª questãoAnalise a seguinte situação hipotética: o Governador e o ViceGovernador do Estado de Pernambuco, regularmente eleitos para o quadriênio…
  13. 13ª questãoDe acordo com a avaliação realizada por advogados e serventuários da justiça, o Juiz Diretor do Foro da Comarca Alfa, que atua como…
  14. 14ª questãoEm razão da escalada da violência urbana em dois estados, contíguos entre si, da federação - resultado da ação insurgente e orquestrada de…
  15. 15ª questãoO Governador do Estado Alfa ajuizou ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto a Lei nº X, editada pelo Estado Beta no…
  16. 16ª questãoAo ver de Maria, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº X/2025 (ECX), que alterou o Art. Z da Constituição da República, ela…
  17. 17ª questãoMarcos, cidadão, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco o acesso à informação pública, mas contida em documento cuja…
  18. 18ª questãoLucas, residente e domiciliado no Município Alfa, Estado de Pernambuco, se deparou com a edição, por parte do Poder Público, de ato…
  19. 19ª questãoApós tomar posse no cargo de Procurador do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, João resolveu aprofundar o estudo da Lei Orgânica…
  20. 20ª questãoNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na fiscalização e julgamento de contas que lhe competem, o…
  21. 21ª questãoÀ luz da Lei de Improbidade Administrativa, a requerimento do réu, na fase de cumprimento da sentença, o juiz unificará eventuais sanções…
  22. 22ª questãoAo examinar determinado caso concreto, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as contas irregulares, com as consequências daí…
  23. 23ª questãoJoão, maior e capaz, representou à autoridade administrativa competente para que fosse instaurada investigação destinada a apurar a…
  24. 24ª questãoMatheus, ocupante de um cargo público na autarquia Alfa, pessoa jurídica de direito público, e Maria, titular de um emprego público na…
  25. 25ª questãoO Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa tem, como um de seus principais projetos institucionais, a redução da…
  26. 26ª questãoO Governador do Estado Alfa, eleito com projetos vinculados ao aumento da interlocução entre o Estado e a iniciativa privada, requereu que…
  27. 27ª questãoO Estado de Pernambuco pretende celebrar contrato administrativo de concessão patrocinada com a sociedade empresária vencedora do processo…
  28. 28ª questãoNos termos da Lei Complementar nº 182/2021, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, a Administração…
  29. 29ª questãoNos termos da Lei nº 11.107/2005, que versa sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, deverão ser constituídas e…
  30. 30ª questãoO Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, cumprindo as determinações legais, passou a julgar as contas prestadas pelas autoridades que…
  31. 31ª questãoO Estado de Pernambuco celebrou contrato administrativo de concessão de serviços públicos com a sociedade empresária Alfa. Contudo, no…
  32. 32ª questãoA Organização da Sociedade Civil Alfa teve, há dez anos, as contas de parceria julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de…
  33. 33ª questãoA Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) impõe que as empresas públicas e sociedades de economia mista adotem regras de estruturas e…
  34. 34ª questãoCom as alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020 na Lei nº 11.101/2005, passou a ser possível evitar a convolação da recuperação…
  35. 35ª questãoO Município de Cinco Coquinhos, no contexto de um projeto de reorganização urbana e racionalização de seus ativos públicos, elaborou um…
  36. 36ª questãoJulieta e Romeu contraíram matrimônio em 2020, submetendo-se ao regime legal da comunhão parcial de bens. Durante a vida em comum, o…
  37. 37ª questãoOfélia, jovem de dezessete anos de idade, não emancipada, celebrou, em 2024, um contrato de prestação de serviços com uma agência de…
  38. 38ª questãoEm 2022, Mayra passou a ocupar um imóvel urbano de propriedade de seu pai, em virtude de comodato verbal, a título gratuito e por prazo…
  39. 39ª questãoJoaquim, de 10 anos de idade e órfão de mãe, jogava bola na garagem do Condomínio Jardim da Primavera, onde reside, sob os cuidados de seu…
  40. 40ª questãoEm 2023, Walter Elias celebrou com o Banco Scrooge McDuck S.A. contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor, com prazo de…
  41. 41ª questãoEm maio de 2025, o Condomínio do Edifício Aquário ajuizou ação de cobrança em face da condômina Silvana, em razão do inadimplemento de…
  42. 42ª questãoEm fevereiro de 2024, o paciente, senhor Machado, notificou a Clínica Canindé Ltda. ao verificar que seus dados pessoais sensíveis…
  43. 43ª questãoDentre as hipóteses que dizem respeito à prejudicialidade da análise do mérito, a prescrição tem como fundamento um intervalo de tempo…
  44. 44ª questãoAcerca das formas e modalidades de intervenção de terceiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para…
  45. 45ª questãoEstabeleça a relação entre as garantias asseguradas às partes no que tange à prática dos atos por meio eletrônico, listadas a seguir, e as…
  46. 46ª questãoCostuma-se dizer que a competência é o limite ou a fração ou a medida da jurisdição. É preciso, contudo, ressalvar essa afirmação: o…
  47. 47ª questãoA tutela provisória é uma tutela marcada pela sumariedade de sua cognição e pela provisoriedade, sendo decorrente da necessidade de…
  48. 49ª questãoPascal ajuizou ação de cobrança contra Jayme para buscar uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo inadimplemento de contrato…
  49. 50ª questãoSobre a legitimidade para ajuizar ação popular, é correto afirmar que ela somente poderá ser proposta:
  50. 51ª questãoTício, Mévio e Caio conversavam a respeito da técnica de julgamento ampliado, prevista no artigo 942, do CPC. Tício afirmou que, quando o…
  51. 52ª questãoFernando ajuizou demanda judicial contra Antônio para cobrar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que seriam devidos em virtude do…
  52. 53ª questãoO Município de Alfa decidiu implantar um novo sistema de transporte coletivo. Para isso, a Secretaria de Planejamento elaborou um programa…
  53. 54ª questãoDurante a análise da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no Estado X, o Tribunal de Contas identificou a inclusão de…
  54. 55ª questãoDurante auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, constatou-se que o Estado Y firmou convênio com diversos municípios para repasse de…
  55. 56ª questãoDurante auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, constatou-se que o Ministério do Desenvolvimento Regional destinou parcela…
  56. 57ª questãoDurante análise da execução orçamentária do Estado Gama, o Tribunal de Contas local identificou que uma lei estadual previa a…
  57. 58ª questãoO Estado X foi inscrito no Cadastro Federal de Inadimplentes (SIAFI/CADIN) por suposta violação aos limites legais de despesa com pessoal…
  58. 59ª questãoDurante o processo de execução da Lei Orçamentária Anual de 2025, o Município Alfa foi contemplado com recursos oriundos de emenda…
  59. 60ª questãoDurante auditoria do Tribunal de Contas da União em 2024, constatou-se que um dos órgãos do Poder Judiciário federal ultrapassou o limite…
  60. 61ª questãoO Estado Beta aderiu formalmente ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e teve seu plano aprovado e homologado pela União. No terceiro ano…
  61. 62ª questãoO Município Beta contratou uma empresa privada para prestação de serviços de limpeza urbana. Por força do contrato, o Município procedeu…
  62. 63ª questãoNo curso de uma execução fiscal movida pela Fazenda Pública, constatou-se que a empresa devedora havia encerrado suas atividades e deixado…
  63. 64ª questãoO Estado X, por meio de lei estadual, instituiu uma taxa cobrada em função da expedição de alvarás para o funcionamento de…
  64. 65ª questãoJoana conseguiu um emprego numa fábrica de laticínios para ganhar salário mensal de R$ 5.000,00. Assim que soube de sua aprovação no…
  65. 66ª questãoPrincípios são proposições diretoras, que orientam e cristalizam valores fundamentais no âmbito jurídico e social. Considerando esse…
  66. 67ª questãoFonte tem o sentido de origem, procedência, de onde emana algo. No âmbito federal, a fonte do orçamento da Seguridade Social é composta…
  67. 68ª questãoRoberta trabalhava na iniciativa privada há 12 anos, sendo aprovada no concurso para Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do…
  68. 69ª questãoO Governador do Estado de Pernambuco, após estudos e debate com sua assessoria jurídica, resolveu conceder anistia numa matéria…
  69. 71ª questãoEm março de 2023, foi publicada a Lei “1”, que aumentou a pena mínima do crime de furto simples de 1 (um) para 2 (dois) anos de reclusão…
  70. 72ª questãoDurante uma festa, Carlos agrediu verbalmente José, seu vizinho, imputando-lhe falsamente a prática de conduta criminosa. Após as ofensas…
  71. 73ª questãoBruno, empresário do ramo de entretenimento, foi denunciado pela prática do crime de lavagem de ativos (bens, direitos e valores) após…
  72. 74ª questãoA empresa VerdeX, do setor de agroindústria, foi flagrada por órgão ambiental estadual realizando o lançamento de efluentes tóxicos em um…
  73. 75ª questãoConforme o art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a…
  74. 76ª questãoClodoaldo é empregado numa empresa há 7 meses. Ao ser solicitado quanto a uma habilidade que ele havia informado possuir em seu currículo…
  75. 77ª questãoApós fracasso nas negociações, a categoria dos bancários de determinada localidade instaurou dissídio coletivo e obteve, em 15 de junho de…
  76. 78ª questãoDos serviços ou atividades listados a seguir, cujos trabalhadores estejam na iminência de deflagrar greve, assinale aquele(a) cuja…
  77. 80ª questãoDurante a realização de simpósio sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, diversos palestrantes deram…
  78. 81ª questãoLucas, empresário, demonstrou interesse em proceder ao parcelamento do solo urbano localizado em uma pequena municipalidade, no interior…
  79. 82ª questãoO Código Florestal concretiza o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental de terceira dimensão…
  80. 83ª questãoDirigentes nacionais dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama iniciaram debates com o objetivo de formar uma federação partidária. Os…
  81. 84ª questãoNo dia 20 de maio do ano X, no qual seriam realizadas eleições municipais, correligionários do Partido Político Alfa, que pretendiam…
  82. 85ª questãoJoão, Prefeito do Município Alfa, com cem mil habitantes, foi candidato à reeleição nas eleições de 2024. O seu registro de candidatura…
  83. 86ª questãoJoão, candidato a Prefeito do Município Delta na eleição do ano X, recebeu a informação de que Pedro, eleitor residente no referido…
  84. 87ª questãoConsiderando que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no exercício de suas atribuições, pode realizar fiscalizações por…
  85. 88ª questãoO Ministério Público de Contas (MPC) integra a estrutura do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), exercendo, dentre outras…
  86. 89ª questãoOs processos de controle externo a cargo do TCE-PE se desenvolvem em fases, conforme definido em seu Regimento Interno. A fase processual…
  87. 90ª questãoO TCE-PE aplicou penalidade de multa ao gestor de uma empresa pública integrante da administração indireta do Município Alfa. A penalidade…
  88. 91ª questãoA Câmara de Vereadores do Município Alfa instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar denúncias de…
  89. 92ª questãoA Constituição Federal fixa normas sobre a composição, a organização e as atribuições dos Tribunais de Contas. Considerando esses…
  90. 93ª questãoO TCE-PE deve assegurar a seus jurisdicionados o direito ao contraditório e à ampla defesa em todos os seus processos de fiscalização…
  91. 94ª questãoCompete ao TCE-PE apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais. Sobre as contas de…
  92. 96ª questãoAmeaças são agentes ou condições que causam incidentes que comprometem as informações e seus ativos, por meio da exploração de…
  93. 97ª questãoO Google Meet é uma ferramenta de comunicação online que pode ser utilizada nos Tribunais de Contas para inúmeras atividades, de…
  94. 98ª questãoCom relação à Inteligência Artificial, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) Representa o…
  95. 99ª questãoRelacione os termos de sistemas baseados em Inteligência Artificial listados a seguir com suas respectivas definições. 1. Precisão factual…
  96. 100ª questãoExistem diversos sistemas informáticos sendo desenvolvidos em auxílio aos procedimentos administrativos e jurídicos, com amplo emprego do…

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