Questão 73776 · 24ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Organização da Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Matheus, ocupante de um cargo público na autarquia Alfa, pessoa
jurídica de direito público, e Maria, titular de um emprego público
na sociedade de economia mista Beta, pessoa jurídica de direito
privado, estudam a possibilidade de acumular as respectivas
funções com outras atividades desenvolvidas junto ao Poder
Público. Registre-se que a autarquia Alfa e a sociedade de
economia mista Beta integram a Administração Indireta do Estado
de Pernambuco.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que, como regra geral, veda-se a acumulação remunerada de cargos públicos, o que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que, como regra geral, veda-se a acumulação remunerada de cargos públicos, o que:
- Ase aplica aos agentes públicos Matheus e Maria, já que a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange, dentre outras, autarquias e sociedade de economia mista.
- Bse aplica à servidora pública Maria, mas não ao agente público Matheus, por exercer as suas funções junto a uma pessoa jurídica de direito público.
- Cnão se aplica aos agentes públicos Matheus e Maria, desde que eles cumpram todas as metas estipuladas pelas respectivas chefias imediatas.
- Dse aplica ao agente público Matheus, mas não à servidora Maria, por exercer as suas funções junto a uma pessoa jurídica de direito privado.
- Enão se aplica aos agentes públicos Matheus e Maria, por exercerem as suas funções junto a entidades da Administração Indireta.