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Questão 73774 · 22ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Legislação do Estado de Pernambuco

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Procurador Especial de Contas
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Pernambuco
Ao examinar determinado caso concreto, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as contas irregulares, com as consequências daí decorrentes.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 12.600/2004, as contas serão julgadas irregulares, quando comprovada qualquer das situações abaixo elencadas, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. A
    Descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo anterior de tomada e prestação de contas.
  2. B
    Infração grave ou média à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.
  3. C
    Conduta da administração tipificada como ato de improbidade administrativa.
  4. D
    Desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
  5. E
    Culposa aplicação antieconômica de recursos públicos.

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