Questão 73836 · 84ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Registro de Candidatura
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Registro de Candidatura
No dia 20 de maio do ano X, no qual seriam realizadas eleições
municipais, correligionários do Partido Político Alfa, que
pretendiam apresentar candidaturas ao cargo eletivo de vereador
nas referidas eleições, reuniram-se com dirigentes partidários e os
questionaram em relação à possibilidade, ou não, de iniciarem a
arrecadação de recursos, para a campanha eleitoral, por meio da
Instituição Sigma, que promove o serviço de financiamento
coletivo por meio de sítios na internet.
Na ocasião, foi corretamente esclarecido aos correligionários que a arrecadação:
Na ocasião, foi corretamente esclarecido aos correligionários que a arrecadação:
- Aé vedada da forma cogitada.
- Bpoderia ser iniciada somente após o registro das candidaturas.
- Cembora seja permitida da forma indicada, a liberação dos recursos fica condicionada ao registro da candidatura.
- Dé permitida da forma indicada, sendo os recursos direcionados aos pré-candidatos, que os contabilizarão, mas somente poderão realizar despesas após o registro da candidatura.
- Eé permitida da forma indicada, mas a realização de despesas deve estar conectada às fases do processo eletivo, principiando pelas convenções partidárias e avançando para a campanha eleitoral.