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Questão 73791 · 39ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Responsabilidade civil

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Procurador Especial de Contas
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil
Joaquim, de 10 anos de idade e órfão de mãe, jogava bola na garagem do Condomínio Jardim da Primavera, onde reside, sob os cuidados de seu pai, Elpídio. Em determinado momento, durante uma distração, a bola atingiu o para-brisa de um carro pertencente a um vizinho, causando-lhe prejuízo. O proprietário do veículo procurou Elpídio e exigiu o ressarcimento do conserto, mas o pai recusou-se, alegando que não praticou qualquer ato ilícito.

Com base nas regras de responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a opção correta.
  1. A
    Elpídio é civilmente irresponsável, por ausência de dolo ou culpa em sua conduta.
  2. B
    A responsabilidade civil é direta e exclusiva de Joaquim, autor do fato danoso.
  3. C
    Elpídio responde civilmente pelos danos causados por seu filho, independentemente de dolo ou culpa.
  4. D
    A incapacidade civil absoluta de Joaquim afasta a responsabilidade civil de Elpídio.
  5. E
    A responsabilidade civil é exclusiva do Condomínio Jardim da Primavera, por ter o fato ocorrido em suas dependências.

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