Questão 73791 · 39ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Responsabilidade civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil
Joaquim, de 10 anos de idade e órfão de mãe, jogava bola na
garagem do Condomínio Jardim da Primavera, onde reside, sob os
cuidados de seu pai, Elpídio. Em determinado momento, durante
uma distração, a bola atingiu o para-brisa de um carro pertencente
a um vizinho, causando-lhe prejuízo. O proprietário do veículo
procurou Elpídio e exigiu o ressarcimento do conserto, mas o pai
recusou-se, alegando que não praticou qualquer ato ilícito.
Com base nas regras de responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a opção correta.
Com base nas regras de responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a opção correta.
- AElpídio é civilmente irresponsável, por ausência de dolo ou culpa em sua conduta.
- BA responsabilidade civil é direta e exclusiva de Joaquim, autor do fato danoso.
- CElpídio responde civilmente pelos danos causados por seu filho, independentemente de dolo ou culpa.
- DA incapacidade civil absoluta de Joaquim afasta a responsabilidade civil de Elpídio.
- EA responsabilidade civil é exclusiva do Condomínio Jardim da Primavera, por ter o fato ocorrido em suas dependências.