Questão 73842 · 90ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
O TCE-PE aplicou penalidade de multa ao gestor de uma empresa
pública integrante da administração indireta do Município Alfa. A
penalidade teve como única fundamentação a constatação de
grave violação a normas do Direito Financeiro.
Considerando os fatos narrados, assinale a opção que indica corretamente o legitimado para executar a decisão do TCE-PE, caso o referido gestor não realize recolhimento da multa que lhe foi aplicada.
Considerando os fatos narrados, assinale a opção que indica corretamente o legitimado para executar a decisão do TCE-PE, caso o referido gestor não realize recolhimento da multa que lhe foi aplicada.
- ACâmara Municipal do Município Alfa.
- BMunicípio Alfa, por intermédio de sua procuradoria.
- CEstado de Pernambuco, por meio de sua Procuradoria.
- DEstado de Pernambuco, mediante a Assembleia Legislativa.
- ETCE-PE, valendo-se do Ministério Público de Contas.