Questão 73788 · 36ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
Julieta e Romeu contraíram matrimônio em 2020, submetendo-se
ao regime legal da comunhão parcial de bens. Durante a vida em
comum, o acervo patrimonial do casal foi modificado por três
eventos principais: a incorporação de um apartamento recebido
por Julieta em sucessão hereditária (2022); a aquisição de um
automóvel por Romeu, custeado integralmente com valores que
lhe foram doados por seus genitores (2023); e a compra de uma
casa de campo, realizada onerosamente com o produto das
economias do casal (2024). Destaca-se que a doação foi feita
exclusivamente a Romeu. Com a propositura da ação de divórcio
em 2025, eclodiu intenso dissenso a respeito da partilha dos bens
amealhados.
Diante do cenário fático exposto e à luz das normas que regem o regime de bens eleito, assinale a proposição correta.
Diante do cenário fático exposto e à luz das normas que regem o regime de bens eleito, assinale a proposição correta.
- AA totalidade dos bens adquiridos na constância do casamento deve ser partilhada, por força do regime de comunhão parcial, independentemente da origem dos recursos.
- BO automóvel adquirido por Romeu deve ser partilhado, pois foi adquirido onerosamente durante a constância da sociedade conjugal.
- CA casa de campo somente poderá ser partilhada se houver prova documental da contribuição financeira de ambos os cônjuges para sua aquisição.
- DO apartamento herdado por Julieta e o automóvel adquirido por Romeu com valores oriundos de doação de seus pais são considerados bens particulares de cada cônjuge, nos termos da lei.
- EA partilha deve recair exclusivamente sobre os bens que estiverem registrados em nome de ambos os cônjuges, não importando sua origem ou forma de aquisição.