Questão 73821 · 69ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Constituição do Estado de Pernambuco
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Constituição do Estado de Pernambuco · Legislação do Estado de Pernambuco
O Governador do Estado de Pernambuco, após estudos e debate
com sua assessoria jurídica, resolveu conceder anistia numa
matéria previdenciária porque isso atenderia ao interesse público.
Com base na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a afirmativa que apresenta o instrumento jurídico adequado para alcançar o objetivo pretendido pela autoridade estadual.
Com base na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a afirmativa que apresenta o instrumento jurídico adequado para alcançar o objetivo pretendido pela autoridade estadual.
- ALei específica estadual de iniciativa do respectivo Poder Executivo.
- BDecreto legislativo expedido pela Assembleia Estadual.
- CLei de iniciativa proposta pelo Poder Judiciário estadual.
- DDecreto expedido pelo Governador do Estado e ratificado pela Assembleia Legislativa.
- ELei geral de iniciativa de qualquer dos Poderes estaduais, que deverá ser aprovada em plebiscito.