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Questão 73803 · 51ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Processos de Competência Originária dos Tribunais

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Procurador Especial de Contas
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Processos de Competência Originária dos Tribunais · Ordem dos Processos nos Tribunais
Tício, Mévio e Caio conversavam a respeito da técnica de julgamento ampliado, prevista no artigo 942, do CPC.

Tício afirmou que, quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno do Tribunal, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.

Mévio afirmou que a técnica de julgamento ampliado se aplica ao julgamento não unânime que julgar improcedente a ação rescisória, e ao julgamento não unanime que julgar agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

Caio afirmou que não se aplica a técnica de julgamento ampliado aos casos de resultado não unânime proferidos em remessa necessária.

Tomando o debate dos amigos como premissa, é correto afirmar que:
  1. A
    todos estão certos em suas afirmações.
  2. B
    somente Tício e Mévio estão certos em suas afirmações.
  3. C
    somente Tício e Caio estão certos em suas afirmações.
  4. D
    somente Mévio está certo em sua afirmação.
  5. E
    somente Caio está certo em sua afirmação.

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