Questão 73770 · 18ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Lucas, residente e domiciliado no Município Alfa, Estado de
Pernambuco, se deparou com a edição, por parte do Poder
Público, de ato administrativo ilegal e lesivo ao patrimônio público.
Com efeito, Lucas pretende buscar, em juízo, a anulação do
referido ato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas poderá impetrar:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas poderá impetrar:
- Amandado de segurança, desde que se trate de pessoa maior e capaz, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- Bação popular, desde que se trate de cidadão, devendo o autor, em caso de improcedência do pedido, arcar com as custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- Cmandado de segurança, desde que se trate de cidadão, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- Dação popular, desde que se trate de pessoa maior e capaz, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- Eação popular, desde que se trate de cidadão, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.