FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Procurador Especial de Contas
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Sobre a legitimidade para ajuizar ação popular, é correto afirmar
que ela somente poderá ser proposta:
A
por qualquer cidadão.
B
pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
C
pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por entes
federativos (União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios).
D
pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por qualquer
cidadão e por associação existente há mais de um ano que
inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao
patrimônio público e social ou ao meio ambiente.
E
por qualquer cidadão e por associação existente há mais de um
ano que inclua, entre suas finalidades institucionais, a
proteção, ao consumidor, à ordem econômica e à livre
concorrência.
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